Anvisa aprova regulamentação de suplementos alimentares

 

No Brasil, até então não existia a categoria de “suplementos alimentares”, era usado o conceito de alimentos para atletas e suplementos vitamínicos e ou de minerais. O uso do termo “suplemento alimentar” na rotulagem de alimentos era proibido. Os alimentos que continham esta expressão no rótulo estavam cometendo uma infração sanitária.

Para dar mais segurança aos consumidores de suplementos alimentares, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesse ano, a regulamentação para a produção e comercialização desses produtos. A nova regulamentação traz mais clareza para o consumidor e busca eliminar alegações feitas sem comprovação científica. O impacto esperado é a redução do desnível de informações observado nesse mercado. A atualização da regulamentação também vai diminuir os obstáculos para comercialização e inovação desse setor, além de melhorar o controle sanitário e a gestão do risco desses produtos.

Todos os produtos apresentados em formas farmacêuticas e destinados a suplementar a alimentação de pessoas saudáveis com nutrientes, substâncias bioativas, enzimas ou probióticos deverão ser enquadrados como suplementos alimentares e atender regras específicas de composição e de rotulagem. 382 itens estão no rol de substâncias e nutrientes autorizados a constar nas fórmulas. Além disso, a Diretoria Colegiada estabeleceu que esse rol será atualizado de forma periódica, desde que sejam demonstradas a segurança e a eficácia dos constituintes.

A nova regulamentação traz valores mínimos e máximos para as quantidades de nutrientes, substâncias bioativas e enzimas para diferentes grupos populacionais, de forma a garantir que os suplementos forneçam quantidades significativas de constituintes sem oferecer risco à saúde dos consumidores.

Além disso, para que sejam mais exatas as descrições nos rótulos quanto aos efeitos do produto no organismo, a Anvisa também elaborou uma relação de 189 frases que podem ser impressas na embalagem. A ideia é evitar a propaganda enganosa ou divulgação de informações sem comprovação científica.

Os produtos que já se encontram no mercado terão o prazo de cinco anos para se adequarem às novas regras, tendo em vista que se trata de produtos seguros e já autorizados pela Agência. Os novos produtos devem se adequar imediatamente.

 

Fonte: Anvisa

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